Quem paga o seguro incêndio de imóvel alugado: o inquilino ou o proprietário? A resposta começa no contrato de locação. Antes de pagar um boleto ou contratar uma apólice, vale entender quem assumiu essa despesa e qual proteção foi exigida para o imóvel.

Entrega de chaves de um apartamento alugado, ilustrando a contratação do seguro incêndio de imóvel alugado.
Imagem ilustrativa criada com inteligência artificial.

Resposta rápida: Na locação urbana, a regra do artigo 22, inciso VIII, da Lei do Inquilinato atribui ao locador o prêmio do seguro complementar contra fogo, mas permite disposição expressa em contrário no contrato. Por isso, confira a cláusula da sua locação: não é correto afirmar que o inquilino sempre paga.

O que diz a lei sobre o seguro incêndio de imóvel alugado?

A Lei nº 8.245/1991, no artigo 22, inciso VIII, prevê a responsabilidade do locador por essa despesa e ressalva o que estiver expressamente estabelecido em sentido diferente no contrato. Se houver dúvida sobre a redação da cláusula ou sobre uma cobrança, peça o documento à imobiliária e procure orientação jurídica para o caso concreto.

Antes de contratar o seguro incêndio de imóvel alugado, organize três informações: a cláusula que trata do seguro, a proposta apresentada e a identificação de quem deverá contratar e pagar. Não se limite à descrição curta de um boleto.

Exemplo: a cobrança chegou junto com o aluguel

Camila acaba de alugar um apartamento e encontra uma cobrança de seguro no primeiro mês. Em vez de assumir que ela está certa ou errada, solicita a cláusula contratual e a proposta. Assim consegue conferir a origem da despesa, a vigência e o imóvel indicado. Este é um exemplo ilustrativo de conferência, não uma conclusão sobre a validade de qualquer cobrança.

Quem paga e o que está protegido são perguntas diferentes

No seguro incêndio de imóvel alugado, a obrigação de pagar não explica, sozinha, quais bens estão segurados. Um incêndio pode causar prejuízos ao prédio e também aos móveis de quem mora nele. A SUSEP orienta conferir as coberturas do seguro residencial. Compare o objeto do seguro e os limites de cada proteção na proposta.

O que conferirPor que faz diferença
Construção do imóvelConfirme quais partes da edificação entram na contratação.
Móveis e eletrodomésticosVerifique se o conteúdo está incluído e a quem pertencem os bens.
Valor seguradoConfira o critério usado para definir a importância segurada.
Endereço e ocupaçãoInforme corretamente o imóvel e como ele é utilizado.

Se você é inquilino, faça uma lista simples do que é seu e do que pertence ao proprietário. Em imóvel mobiliado, compare essa lista com a vistoria. Isso facilita explicar ao corretor o que precisa proteger, sem pressupor que todos os bens estão cobertos.

Seguro incêndio é a mesma coisa que Seguro Fiança?

São proteções com finalidades diferentes. O Seguro Fiança Locatícia se relaciona às obrigações garantidas da locação. Já a proteção contra incêndio trata dos prejuízos materiais abrangidos pelo contrato de seguro. Não presuma que a existência de um substitui o outro.

Se a imobiliária pedir ambos, solicite que cada exigência seja explicada e identificada na proposta correspondente. Para conhecer as opções de proteção do imóvel, veja também nossa página de Seguro Residencial.

Já existe seguro no condomínio: preciso conferir outra apólice?

Peça ao síndico ou à administradora o resumo da proteção existente e leve essa informação ao corretor. Evite concluir que o seguro do condomínio cobre automaticamente todos os pertences do morador ou atende a qualquer exigência do contrato de aluguel.

A comparação deve apontar o que já está protegido, o que foi solicitado na locação e quais necessidades permanecem. O objetivo é entender a contratação e evitar tanto lacunas quanto uma compra feita sem necessidade esclarecida.

Checklist antes de contratar ou renovar

  • Localize a cláusula que trata do pagamento do seguro.
  • Confira endereço, uso residencial ou comercial e período de vigência.
  • Separe a proteção da construção daquela destinada ao conteúdo.
  • Compare limites, franquias e exclusões de cada cobertura.
  • Peça a proposta e guarde a apólice ou o bilhete e os comprovantes.
  • Combine como serão tratadas renovação, mudança de endereço e término da locação.

Perguntas frequentes

O seguro incêndio de imóvel alugado sempre é pago pelo inquilino?

Não. A responsabilidade precisa ser conferida à luz da regra legal e da disposição expressa do contrato. Uma resposta genérica não substitui a leitura da sua locação.

Posso escolher a seguradora?

Antes de contratar por conta própria, confirme com o proprietário ou a imobiliária quais requisitos a proposta precisa atender e como apresentar o comprovante. Se houver discussão sobre uma exigência contratual, peça esclarecimento formal.

Se acontecer um incêndio, recebo o valor integral da apólice?

O valor indicado como limite não é uma promessa de pagamento integral em qualquer situação. O atendimento depende do evento, dos prejuízos apurados e das condições contratadas. Saiba como buscar orientação na nossa página de Sinistro.

Mulher em escritório com notebook, ilustrando atendimento e orientação sobre seguros.

Vai alugar? Entenda a proteção pedida para o imóvel.

Envie à Nova Pimentel as exigências da locação e diga se deseja proteger também seus móveis e equipamentos. Nossa equipe ajuda a comparar as opções disponíveis.

Fontes consultadas em 21/11/2026. Conteúdo informativo. A responsabilidade por uma cobrança específica depende da análise da legislação e do contrato; a cobertura depende da proposta e das condições do seguro.

WhatsApp
1